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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:00

O consumo consciente chegou para ficar

Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:55

10ª Turma do TRT-4 condena advogada e cooperativa agrícola por má-fé em tentativa de simular lide para prejudicar credores

A decisão foi unânime
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 17:07

"Por que os ataques e incêndios a ônibus no Rio de Janeiro não são considerados atos de terrorismo na lei atual?"

Por Raquel Gallinati.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:06

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa na Penitenciária Feminina do DF

Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 12:02

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:27

Três homens são condenados por contrabando de cigarros

Cabe recurso ao TRF4.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 10:47

Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial

A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:02

Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa

De acordo com os autos, a empregada contratou seguro de vida no valor de R$ 1 milhão sem analisar o potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 10:00

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24

Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas

Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:48

Acessão do Brasil a membro da OCDE

Por Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 11:52

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:21

'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:36

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:56

Direito digital: como manter a integridade da empresa em meio à transformação digital

Por Ana Rita Petraroli.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:25

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:34

Procurador é absolvido de improbidade por usar celular e carro do município

Para TJ/SC, dolo e má-fé não foram comprovados.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31

Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 5069

Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

A decisão foi unânime

Por Raquel Gallinati.

Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

Cabe recurso ao TRF4.

A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

De acordo com os autos, a empregada contratou seguro de vida no valor de R$ 1 milhão sem analisar o potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.

O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.

Por Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.

Por Ana Rita Petraroli.

A Decisão foi unânime.

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

Para TJ/SC, dolo e má-fé não foram comprovados.

A decisão foi unânime.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.